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terça-feira, 19 de agosto de 2014

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Vereadores de Araxá aprovam projeto de lei que cria Guarda Municipal

Cargos serão ocupados por meio de concurso público.
Agora, projeto segue para a sanção do prefeito.



Guarda Municipal foi votada por vereadores de
Araxá (Foto: Caio Ranieri/Câmara Municipal)

Foi aprovado nesta terça-feira (19), na Câmara de Araxá, no Alto Paranaíba, o Projeto de Lei que cria, dentro da Secretaria de Segurança Pública, a Guarda Municipal de Araxá. A proposta, de origem do poder Executivo, deu entrada em 15 de julho na Casa da Cidadania e foi enviada a Comissão de Finanças, Justiça, Legislação e Redação Final. Agora, o projeto segue para a sanção do prefeito Jeová Moreira da Costa.

Segundo o projeto, a Guarda Civil Municipal de Araxá, uniformizada e armada, tem função de proteção municipal preventiva, incluindo a proteção de bens, serviços e instalações, inclusive da Administração Indireta. Ainda, vigiar e proteger as áreas de proteção ambiental, especialmente as definidas na Lei Orgânica do Município, e também os mananciais hídricos do Município.

O provimento dos cargos da Guarda Civil Municipal será através de concurso público, que constará, além da prova de conhecimentos gerais, de provas de aptidão física, mental e psicológica. O projeto segue alguns parâmetros já determinados por lei federal, não deixando detalhes pertinentes ao município.

FONTE http://g1.globo.com/minas-gerais/triangulo-mineiro/noticia/2014/08/vereadores-de-araxa-aprovam-projeto-de-lei-que-cria-guarda-municipal.html

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