GCM DE VARGINHA.

Liminar que impedia GM de fiscalizar trânsito de Varginha é suspensa

Decisão foi tomada em uma sessão no TJ de BH nesta quarta-feira (28).

Prefeito Antônio Silva ainda deve definir se guardas voltam à função.



A liminar que suspendia a Guarda Municipal de atuar no trânsito de Varginha (MG) foi suspensa na tarde desta quarta-feira (28) em uma sessão no Tribunal de Justiça de Belo Horizonte (MG).

 De acordo com o advogado que representa o município, Luiz Fernando Valladão, a Guarda Municipal pode voltar a desempenhar a função com a decisão.

No entanto, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que o prefeito de Varginha, Antônio Silva, deve definir nesta quinta-feira (29) se a Guarda Municipal vai mesmo voltar a fiscalizar o trânsito da cidade.

A liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em 2012, atendeu a um pedido do procurador geral de Justiça do Estado, Alceu José Torres Marques. 

Ele alegou na época que a lei municipal que regulamenta o trabalho da Guarda Municipal não estava de acordo com as constituições mineira e federal. Ainda conforme ele, isso seria uma função da Polícia Militar.

A Guarda Municipal, que foi criada em 2003, cuidava do trânsito da cidade desde 2005.

FONTE http://g1.globo.com/busca/?q=GUARDA+MUNICIPAL&cat=b&ss=2cfd3f1f904a43a3&st=G1&sct=G1&species=not%C3%ADcias