Sacos não tinham inscrição e nem selo de autorização do Ibama.
Material bruto estava dentro de caminhão na frente da carvoaria.
Embalagens prontas para venda não tinham selo de autorização do Ibama (Foto: Wagner Morente/Prefeitura)
A Guarda Municipal (GM) de Limeira (SP) lacrou nesta quarta-feira (19) uma carvoaria que funcionava irregularmente no bairro Jardim Nova Limeira.
Embalagens prontas para venda não tinham selo de autorização do Ibama (Foto: Wagner Morente/Prefeitura)A Guarda Municipal (GM) de Limeira (SP) lacrou nesta quarta-feira (19) uma carvoaria que funcionava irregularmente no bairro Jardim Nova Limeira.
No local foram apreendidas 10 toneladas de carvão bruto sem nota fiscal, além de 400 quilos do material já embalado para venda.
Os sacos não tinham a inscrição da empresa responsável e nem selo de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já o carvão bruto estava dentro de um caminhão estacionado na frente do estabelecimento.
O caso foi registrado no 3º Distrito Policial de Limeira. O responsável pela carvoaria responderá em liberdade por sonegação fiscal e pelo artigo 46 da lei 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas aplicadas a atividades lesivas ao meio ambiente.
Os sacos não tinham a inscrição da empresa responsável e nem selo de autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Já o carvão bruto estava dentro de um caminhão estacionado na frente do estabelecimento.
O caso foi registrado no 3º Distrito Policial de Limeira. O responsável pela carvoaria responderá em liberdade por sonegação fiscal e pelo artigo 46 da lei 9.605/98, que dispõe sobre sanções penais e administrativas aplicadas a atividades lesivas ao meio ambiente.
Carga de 10 toneladas de carvão estava dentrode caminhão (Foto: Wagner Morente/Prefeitura)
O artigo prevê detenção de seis meses a um ano e multa a quem "receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento".
O Pelotão Ambiental da GM chegou à carvoaria após denúncia feita durante edição do programa Este Bairro é Meu realizada no bairro Nova Limeira. O dono da fábrica ficou como fiel depositário do material, que será liberado apenas após pronunciamento da Justiça sobre o caso.
Sem CNPJ e alvará
Por meio da assessoria de imprensa da Prefeitura de Limeira, a Guarda Municipal informou que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) do estabelecimento e o alvará de funcionamento emitido pelo Corpo de Bombeiros não foram apresentados.
FONTE http://g1.globo.com/sp/piracicaba-regiao/noticia/2014/03/gm-apreende-10-toneladas-de-carvao-e-interdita-fabrica-irregular-em-limeira.html
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