Foi encaminhado nessa semana à prefeita Cristina Aparecida Batista através de protocolo feito pela Associação dos Guardas Civis Municipais de Pirassununga um documento solicitando melhorias em diversas questões envolvendo a GCM. Foram solicitadas atenções especiais quanto a correção salarial, pagamento GRTP e construção de plano de carreira.
Foi dado prazo até a próxima sexta-feira (28) para manifestação da Prefeitura ou Câmara Municipal. No dia 12 de fevereiro, no Palácio da Educação, reuniram-se em assembleia geral, sob a presidência do GCM Carlos e auxílio dos GCMs Cleber e Metzner, um grupo de 38 Guardas Municipais que subscrevem o requerimento correspondendo a 52% do efetivo em exercício. Foram resolvidos diversos assuntos inclusive a opção dos 100% dos presentes pela “mobilização imediata face da morosidade da administração”.
Leia o requerimento na íntegra, abaixo:
A EXCELENTISSIMA SENHORA CRISTINA BATISTA, DD. PREFEITA DE PIRASSUNUNGA – SP.
Urgente
“É preciso que as autoridades percebam que por de trás da farda, há um ser humano de carne e osso, que tem sangue nas veias, coração e família e que deve ter seus direitos respeitados!”
Assunto: Correção salarial, pagamento GRTP e construção de plano de carreira
Os Guardas Civis Municipais de Pirassununga em anexo assinado, por si, em causa própria e com a assistência e representação jurídica do Dr. Renato, advogado, com poderes de representação fixados nesta petição que serve como procuração pública ad judicia et extra para os objetivos apresentados, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar a pauta de reivindicação que deverá ser atendida em até 4 dias úteis a contar do protocolo da presente, comunicando-se o estado de “paralisação” do serviço ostensivo, cumprindo somente os ditames constitucionais – manutenção do patrimônio público -, expondo e requerendo o seguinte:
1 - DA ASSEMBLÉIA GERAL
1. Às 19h do dia 12.2.2014, no Palácio da Educação, reuniram-se em ASSEMBLÉIA GERAL sob a Presidência do GCM. Carlos e auxílio dos GCMs Cleber e Metzner, um grupo de 38 Guardas Municipais que subscrevem o requerimento e correspondem a 52% do efetivo em exercício QUE RESOLVERAM DIVERSOS ASSUNTOS, inclusive, optaram 100% dos presentes pela MOBILIZAÇÃO IMEDIATA face da morosidade da ADMINISTRAÇÃO.
2. Decidiu-se que o Poder Público – Câmara e Prefeitura - tem até as 18h do dia 28.2.2014, para atender a CATEGORIA que subscreve e dar respostas escritas e concretas dos itens solicitados. A ausência de respostas escritas e concretas e/ou insatisfatórias poderão ter efeitos negativos.
•Decidiu-se também que o comércio e a população serão esclarecidos das razões do movimento, portanto, roga-se para que administração seja breve na resposta em respeito ao povo.
•Ocorreram duas reuniões com Secretário de Gestão – Fúlvio - que acenou no sentido de aprovação do plano de carreira, da correção do salário, e o adicional GRTP – Gratificação Referente trabalho Policial porém, até hoje nada foi feito de concreto e os Guardas já não suportam mais tanta demora.
•Registre-se que os Guardas são pessoas honestas, probas e respeitadas por sua atuação e excelência na prestação do serviço à população, atuando de forma coesa e eficiente, registrando um excelente trabalho de segurança preventiva, de assistência social, manutenção da integridade dos próprios municipais e ocorrências de natureza policial o que prova a sua eficiência e sua importância para o munícipe destinatário final das nossas ações de segurança e de cunho social.
1º PROBLEMA – SALÁRIO!
•Os Guardas de PIRASSUNUNGA recebem um dos piores salários da região – analisando-se dados do IBGE e tamanho do efetivo - a remuneração é infama com relação ao quadro de servidores municipais, tanto quanto ao salário dos guardas municipais das cidades vizinhas.
•Obviamente, temos o adicional de risco de vida, no entanto, tais benefícios são comuns em outras Instituições e derrubam ainda mais a nossa remuneração que é vergonhosa em face da importância e a indispensabilidade do nosso trabalho.
PROPOSTA DOS GUARDAS
8. Em março 2003 fomos alijados em relação a alguns dos cargos da prefeitura de Pirassununga . A reposição inflacionária não nos garante qualquer vantagem, pois, o custo de vida é alto, os imóveis, alimentos, combustíveis e produtos de 1ª necessidade estão em alta e subindo.
9. Com efeito, REIVINDICAMOS:
•Correção salarial que remunere os Guardas Municipais de forma digna. Atualmente o Guarda recebe a referência 23 e pleiteia a referência 29, com a manutenção das atuais gratificações. O valor é digno e representa e média regional da região e das Cidades do entorno;
•A incorporação da correção ao salário de forma definitiva.
•Até o dia 28.2.2014 deverá ter uma proposta sobre o tema protocolado na Câmara Municipal que certamente promoverá a devida aprovação.
Com efeito, REIVINDICAMOS:
2° adicional GRTP – Gratificação Referente trabalho Policial.
Não bastasse a defasagem salarial acumulada ao longo dos anos, os trabalhadores da Guarda Municipal são obrigados muitas vezes a extrapolar a sua jornada de trabalho diária em audiências no judiciário sem com isso receber nenhum tipo de remuneração ou compensação para tal. E a realização de patrulhamento preventivo e ostensivo, típico de policia, sem receber gratificação semelhante a outras Guardas.
3º PLANO DE CARREIRA
10. Como dito o Comando da Guarda já apresentou uma proposta de plano de carreira e certamente a administração tem algo pensado, portanto, reivindicamos a elaboração de um plano que deverá ser exposto aos GUARDAS, debatido em audiências/encontros e ser encaminhada a Câmara Municipal para analise até o dia 31.3.2014.
•O ser humano vive de sonhos e perspectivas e atualmente o GUARDA nasce e morre no mesmo posto. Não cresce e não produz como deveria por ausência de um plano que de condições de reconhecimento de mérito.
CONCLUSÃO
12. Os GUARDAS MUNICIPAIS que subscrevem pedem respeito e atenção das autoridades constituídas.
13. Os guardas são profissionais ordeiros, no entanto, atualmente encontram-se impacientes e não suportam mais o descaso e exigem soluções e JÁ ESTÃO MOBILIZADOS.
14. O pedido é uma alerta de uma corporação que se encontra triste e aborrecida e que pede respeito e exige valorização!
15. Em resumo, pede-se:
•Respeito e valorização;
•Que a Administração promova o devido contato com os servidores da comissão de negociação que estão disponíveis 24h nos telefones móveis disponibilizados ou no Sindicato dos Servidores Municipais de Pirassununga;
•Melhora salarial COM SALÁRIO BASE tomando como referência 29;
•Regularização em Lei da GRTP - Gratificação Referente Trabalho Policial;
•Aprovação de um plano de carreira;
16. Sem prejuízo comunica-se:
•Foram e estão eleitos para representar o efetivo pelo tempo necessário em qualquer reunião a comissão dos guardas formada pelos servidores: CARLOS, DA SILVA, METZNER,CÉSAR CLÉBER, MACIEL e BISSACO e poderão contar com o que for necessário com a assistência do DR. RENATO e do SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PIRASSUNUNGA;
•Os guardas não realizarão a partir das 18h do dia 28/2/14 até segunda ASSEMBLÉIA qualquer serviço que diga respeito a patrulhamento ostensivo e segurança em festividades O efetivo que subscreve limita-se e comunica que trabalhará somente na segurança dos próprios municipais fechados e sem viaturas, as chefias serão oportunamente informadas;
c) As viaturas do serviço ostensivo serão entregues de forma simbólica na sede da Guarda às 18h do dia 28.2.2014;
d)Desejamos que Deus ilumine a mente das autoridades e proteja a nossa população e nos ajude.
e) Vamos em frente!
Pirassununga, às 21h do dia 12º de fevereiro de 2014
Subscrevem em anexo 71 Guardas Civis Municipais de Pirassununga
DR.Renato - advogado e Odirley Montezino - Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Pirassununga
http://www.difusorapirassununga.com.br/
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