Membros
da Frente Parlamentar se reuniram na Assembleia Legislativa ontem (4) (Foto
Divulgação)
Para discutir propostas que fortaleçam a
atuação das guardas civis, a Frente Parlamentar em Defesa das Guardas Municipais
do Estado de São Paulo, presidida pelo deputado Chico Sardelli (PV), realizou
reunião ontem (4), com a presença de diversos representantes da categoria.
Segundo Sardelli, as guardas municipais
existem em cerca de 350 cidades paulistas, somando um efetivo de 40 mil homens e
mulheres. "Hoje não se faz mais segurança pública sem o trabalho das guardas
municipais. E no entanto a regulamentação de suas atribuições ainda não foi
votada em Brasília", disse o parlamentar.
Ele se referia à Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) 534, que dá poder de polícia às guardas municipais e que há
muitos anos está pronta para ser votada no Congresso Nacional. Sardelli lembrou
que em seus dois mandatos como deputado federal (de 1998 a 2006) atuou pela
aprovação da PEC. "Percebi que em alguns Estados do Norte e Nordeste havia o
receio de que as guardas se tornassem pretorianas, porque, subordinadas ao
prefeito, agiriam mais em defesa dele do que dos cidadãos", revelou
Sardelli.
O parlamentar se propõe a trabalhar pela
aprovação de uma legislação semelhante à PEC no Estado de São Paulo, além de
medidas como a isenção de pedágio para as viaturas das guardas municipais e o
porte de arma integral."Atualmente, o guarda municipal é obrigado a deixar a
arma na instituição quando encerra seu turno. Isso cria um problema de segurança
pessoal", alertou o deputado.
Segurança comunitária
Também presente à reunião da frente, o
presidente da Comissão de Guardas Municipais e Defesa Civil da Ordem dos
Advogados do Brasil/Seção São Paulo (OAB/SP), Eduardo César Leite, observou que
o futuro da segurança pública está na guarda civil. "É uma tendência mundial
falar em segurança urbana e comunitária. E quem faz isso hoje no Brasil, apesar
de não ter atribuição legal para tanto, é a guarda civil", ele avaliou.
Para Leite, as questões de segurança
pública não podem receber um tratamento de ordem macro. Para obter-se eficácia
nessa área, a polícia precisa ser comunitária e estar próxima do morador. Ele
divulgou ainda entre os presentes a realização, de 5 a 7/8 próximo, do 1º Fórum
Mundial sobre o Crime, a Segurança e as Metas da ONU para o Novo Milênio, que
ocorrerá em São Paulo.
O presidente do Centro de Estudos de
Segurança Pública e Direitos Humanos, João Alexandre, concorda que "a anomia
jurídica de hoje dá um perfil disforme às guardas municipais". Ele ressaltou que
mudanças nessa situação passam pela discussão do processo legislativo.
Para ele, uma das demandas que a frente
parlamentar deve canalizar refere-se às condições dos trabalhadores. "Sem regime
jurídico, estatutário, e sem uma estrutura mínima de trabalho, os guardas
municipais ficam à mercê de uma política de segurança amadora praticada em
alguns municípios", completou Alexandre.
Proposituras
Entre as propostas que devem ser
discutidas pela frente parlamentar encontram-se várias medidas apresentadas pelo
deputado Chico Sardelli. O Projeto de Lei Complementar 72/2007 altera a Lei
Complementar 974/2005, inserindo na estrutura dos Conselhos de Segurança
(Conseg) integrantes das guardas civis municipais, na condição de membros natos.
O projeto está pronto para ser votado em plenário.
Os projetos de lei 1.322 e 1.337, ambos de
2007, propõem, respectivamente, acesso das cidades com guardas municipais ao
Sistema de Informação Criminal (Infocrim) e a destinação de 5% dos imóveis
comercializados pelo governo do Estado a categorias de trabalhadores de
segurança pública, incluindo guardas civis metropolitanos e guardas civis.
Já os PLs 765 e 769, de 2012, buscam,
respectivamente, a meia entrada em diversos tipos de manifestações culturais
para os guardas municipais e a proibição do uso de uniforme de cor azul-marinho
por prestadoras de serviços de segurança e/ou vigilância patrimonial.
Também participou do encontro o deputado
Sebastião Santos (PRB). Ele propôs a realização de uma reunião da frente
parlamentar em São José do Rio Preto, onde a guarda civil cuida do patrimônio
municipal e atua desarmada.
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